Política do Sistema Gestão da Privacidade da Informação (SGPI)
1. O escritório Breda Advocacia, tendo em vista a recepção de informações e dados pessoais, necessários para a prestação de seus serviços profissionais, por meio deste documento, vem, publicamente, declarar seu comprometimento com as disposições legais (ex.: LGPD, Marco Civil da Internet), regulamentares, decisões judiciais e requisições contratuais (ex.: termo de compliance de segredo profissional) de seus clientes, referentes à segurança da informação, proteção de dados pessoais e privacidade.
2. O tratamento dos dados pessoais, na qualidade de controlador ou operador, será realizado mediante estabelecimento, implementação, manutenção e melhoria contínua de medidas de segurança da informação e privacidade, em atenção aos regulamentos e padrões internacionais de excelência (ISO 27001, ISO 27002 e ISO 27701), inclusive em relação a incidentes de segurança.
3. A alta direção do escritório se compromete a dedicar os meios e recursos necessários ao atingimento dos objetivos dos itens 1 e 2.
4. O escritório vem promovendo instrução e educação continuada de todos os seus colaboradores sobre os requisitos, importância, necessidade e comprometimento com a presente política de SGPI, que é de conhecimento de seus colaboradores e demais interessados nos dados pessoais.
5. A adoção da presente política de SGPI está sendo acompanhada da produção e retenção de documentação de evidências de sua efetiva implementação.
6. Para a obtenção dos resultados almejados, estão sendo providenciados estudos de avaliação de riscos e segurança dos dados e privacidade, inclusive para evitar eventual perda de confiabilidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais e da informação armazenada.
7. Para a obtenção dos resultados almejados, foi elaborado plano de ação de tratamento dos riscos identificados no item 6, com posterior declaração de aplicabilidade dos controles necessários, com devida justificação de eventuais não conformidades.
8. Estão sendo adotadas medidas concretas, com o emprego dos recursos necessários, tendo sido designado um sócio responsável pela implementação dos vários requisitos e controles. Foram estipulados prazos para conclusão das alterações e quesitos de avaliação dos resultados.
9. Foram definidas, ainda, implicações para o eventual não atendimento dos requisitos de SGPI e estipuladas as devidas penalidades para as hipóteses de não conformidade.
José Guilherme Breda
DPO – Data Protection Officer
V2.0
07/2021
Com mais de 45 anos de atuação na área do direito criminal, o escritório Breda Advogados Associados é integrado por profissionais de elevada qualificação, preocupados com a constante atualização de conhecimentos, de modo a proporcionar aos seus clientes um atendimento pessoal e especializado na defesa de causas que envolvem, notadamente, as atividades política e empresarial.
Dentre os serviços prestados pelo escritório destaca-se o acompanhamento de inquéritos e processos criminais tendo por objeto matéria ambiental, societária, sistema financeiro, ordem tributária, administração pública, eleitoral, imprensa e outros.
Contando com membros do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) e da Associação Internacional de Direito Penal (AIDP), com reconhecida atuação doutrinária, no magistério jurídico superior e institucional perante a OAB, o escritório possui infra-estrutura moderna e biblioteca constantemente atualizada, com amplo acervo e consulta totalmente digital.
O atendimento é prestado desde a fase inicial de investigação até a interposição e o julgamento de recursos nos tribunais estaduais, federais e superiores, mantendo o escritório importantes parcerias por todo o País, a fim de garantir excelência e agilidade na defesa dos interesses confiados ao seu patrocínio.
