JULIANO BREDA e GUSTAVO HENRIQUE BADARÓ coordenam a publicação do livro “Comentários à Lei de Abuso de Autoridade”, publicado pela editora Revista dos Tribunais.
A obra – prefaciada por Juarez Tavares – comenta artigo por artigo a Lei 13.869, de 05.09.2019 (Lei de Abuso de Autoridade).
As discussões jurídicas e políticas suscitadas pela nova lei são discutidas tecnicamente, mas sem deixar de apontar os problemas existentes diante do cenário jurídico atual.
O livro encontra-se disponível para aquisição no site da editora nos formatos físico e e-book, no seguinte endereço:
https://www.livrariart.com.br/comentarios-a-lei-de-abuso-de-autoridade/p